TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET

 

Sal de Maré Beachwear, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Porto Alegre/RS, Avenida Coronel Lucas de Oliveira, nº 1350/404, inscrita no CNPJ nº 25.148.276/0001-42, uma empresa varejista com foco em moda para, que tem como um de seus objetivos a facilidade para o cliente na realização de suas compras. Pensando nisso disponibiliza a seus clientes a possibilidade de efetuarem compras pela internet.

Em cumprimento ao decreto nº 7962/2013, neste ato e por esta forma, por meio deste contrato, apresenta abaixo as condições gerais para compra no site https://www.saldemare.com.br/.

 

1. OBJETIVO

 

  1. O objetivo deste contrato é apresentar para os clientes do Magazine Luiza as condições gerais para compra e venda de produtos no site https://www.saldemare.com.br/

 

 

2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE

 

2.1 Os produtos colocados a venda no “site” estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e serviços oferecidos nessa modalidade, pessoas que não gozem da plena capacidade, nos termos dos arts. 3° e 4° do Código Civil (lei 10.406/02).

 

3. CADASTRO

 

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com as informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma alteração.

 

4. DA FORMA DE PAGAMENTO

 

4.1 O pagamento poderá ser efetuado através de boleto bancário e/ou cartão de crédito

 

4.2 O Magazine Luiza aceita as seguintes bandeiras dos cartões de crédito: Visa, Mastercard, Amercian Express, Diners, Hipercard e Elo.

 

4.3 Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra via internet e podem variar nas lojas físicas.

 

4.4 As ofertas são válidas até o término de nossos estoques para internet. Vendas sujeitas à análise e confirmação de dados.

 

5. DA ENTREGA

5.1 Depois de calcular o frete, o site irá calcular automaticamente o prazo de entrega (dias úteis) que passa a valer após o 1º dia útil após o recebimento do e-mail de confirmação da sua compra.

 

5.2 Para o sucesso da entrega é imprescindível que as informações de endereço e telefone do seu cadastro estejam atualizadas. No caso de insucesso de entrega, você deverá entrar em contato imediatamente, através do e-mail contato@saldemare.com, para que possamos melhor lhe auxiliar.

 

5.3 O endereço de entrega deve ser preenchido corretamente pelo comprador. Caso haja algum dado faltante, ou, endereço preenchido erroneamente pelo cliente, a mercadoria irá voltar e o segundo frente será cobrado novamente.

 

 

6. TROCA E DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO OU DESISTÊNCIA

 

6.1 Caso deseje trocar ou desistir da compra após a entrega, terá o direito de devolver o(s) produto(s) e receber a restituição do valor pago ou trocar pelo item desejado. O prazo para troca ou desistência da compra é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte do recebimento do produto, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49. A troca ou cancelamento somente será realizado caso o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do tag e etiqueta de composição da marca, acompanhado de nota fiscal. Para que a troca ou cancelamento seja realizado, o produto passará por análise dentro de até 05 (cinco) dias úteis, contando a partir do recebimento do produto em nossa sede. Caso o produto atenda às exigências acima, será possível a realização da troca ou cancelamento.

 

6.2 Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do valor pago será conforme opções de pagamento abaixo:

Cartão de crédito: após a análise do produto em nossa sede será solicitado o estorno do débito à administradora do seu cartão. O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, pois dependendo da data do vencimento da fatura, o estorno poderá ocorrer no mês seguinte à solicitação de cancelamento. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão.

Boleto bancário: após a análise do produto em nossa sede a restituição será feita em sua conta corrente em até 10 (dez) dias úteis.

Débito on-line: após a análise do produto em nosso centro de distribuição a restituição será feita em sua conta corrente em até 10 (dez) dias úteis.

 

6.3 Caso seu cancelamento não tenha sido aprovado após a análise pelo fato do produto não estar nas condições listadas acima, será devolvido sem consulta prévia.

 

7. AVARIA

 

7.1 Ao receber o pedido, certifique-se das condições dos itens.

 

7.2 Caso detecte a avaria no ato da entrega, recuse o recebimento do produto, faça uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou no comprovante de entrega explicando a recusa e especificando a avaria detectada, e notifique imediatamente através do e-mail contato@saldemare.com

 

7.3 Se a avaria for detectada após a entrega do produto, realizaremos a troca ou cancelamento, contudo será necessário que o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do tag original da marca e acompanhado de nota fiscal,  para que seja feita a substituição por outro produto da mesma espécie (mesmo modelo). O prazo para entrar em contato através do e-mail contato@saldemare.com é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto. A troca ou cancelamento do pedido somente será realizado após análise do produto pela saldemare.com.br  (conforme item 6.1). O prazo total para a troca irá variar de acordo com a região onde  a nova entrega será realizada.

 

 

8. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO

 

8.1 Caso receba algum produto em desacordo com o seu pedido e identifique o erro após o recebimento, faremos a troca sem custo algum, após o produto passar pela analise do item 6.1. Para solicitar a troca entre em contato através do e-mail contato@saldemare.com . Após o retorno do item e finalização do processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.

 

8.2 Caso o produto esteja indisponível em nosso estoque você poderá substituí-lo por outro no mesmo valor ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferença será cobrada em parcela única do cartão de crédito.

 

 

9. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

 

9.1 Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro central da cidade de Porto Alegre, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicilio.

 

Sobre a loja

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